Contratos de Trabalho Brasileiros

Direitos e Obrigações

Muitas pessoas trabalham no Brasil sem ter contrato de trabalho. Contudo, como estrangeiro você deverá exigir um do seu empregador, pois irá precisar do contrato para obter o visto e autorização para trabalhar legalmente no Brasil.

Normalmente, os brasileiros utilizam uma Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em vez de um contrato de trabalho. Apenas para os gestores e para os executivos é usual fazer um contrato de trabalho detalhado.

O registo do empregado é como o cartão da Segurança Social, que contém todas as informações relevantes sobre o trabalho de cada empregado. Por exemplo, a posição e a função do funcionário, o salário, os aumentos salariais, o períodos de férias, etc. A Carteira pertence ao empregado e o empregador tem que entregá-la de volta, sempre que preencher todas as informações referentes ao contratado.

Poderá obter a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social na Secretaria Municipal do Trabalho, após a sua chegada ao Brasil. Mas primeiro, terá que obter uma Identificação Estrangeira (CIE) e receber um documento que terá que mostrar para a obtenção da CTPS.


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